Sem recursos para tocar grandes obras, o GDF obteve financiamento da
União para a construção do túnel de Taguatinga, orçado em R$ 199 milhões. O
dinheiro já está liberado e o processo licitatório foi concluído. Mas uma
guerra judicial, liderada pela construtora Odebrecht, impede o andamento da
empreitada e coloca em risco a realização da obra. Se o projeto não for
retomado até dezembro, o governo perderá todo o financiamento. O túnel de
Taguatinga ligará a EPTG à Avenida Elmo Serejo por via subterrânea, tirando boa
parte dos carros que trafegam hoje no congestionado centro da cidade.
Em 2013,
a Novacap começou o processo licitatório para a contratação de empresa
responsável pela elaboração do projeto executivo e execução da obra do túnel.
Depois da etapa de pré-qualificação, em agosto do ano passado, o GDF deu início
à segunda fase da licitação, com abertura dos envelopes de preço. O Consórcio
Novo Túnel, composto pelas empresas Trier Engenharia, EPC Projetos, WVG
Construções e Infraestrutura e Geosonda, apresentou o preço mais baixo – R$
199,9 milhões.
O
Consórcio Taguatinga, formado pelas empresas Odebrecht e Serveng-Civilsan,
entrou na Justiça contra a licitação, e conseguiu uma liminar suspendendo a
concorrência pública. Em segunda instância, a desembargadora Fátima Rafael
derrubou a liminar e determinou a retomada da licitação. Na sequência, o
consórcio perdedor recorreu novamente à Justiça, argumentando que a WVG
Construtora e Infraestrutura, integrante do Consórcio Novo Túnel, teria sido
constituída pela Construtora Beter S.A., em recuperação judicial e declarada
proibida de contratar com a administração pública. A alegação era de que a
empresa havia sido criada para permitir a participação de outra considerada
inidônea e impedida de licitar com o governo. A Justiça concedeu nova liminar
para suspensão do procedimento licitatório.
O
Consórcio Novo Túnel apresentou agravo de instrumento e, em segunda a
instância, a Justiça determinou mais uma vez a retomada do processo de
licitação da obra milionária. Em 29 de março deste ano, o Consórcio Novo Túnel
assinou contrato com o GDF para execução da obra e começou os trabalhos de
estudo para elaboração do projeto. Pouco depois, o Tribunal de Contas do
DF recebeu uma representação questionando a habilitação do Consórcio Novo
Túnel, pelo fato de a WVG Construções possuir vínculos com uma empresa
declarada inidônea. Por maioria, o TCDF acatou os argumentos e determinou a
suspensão da execução do contrato para a construção do túnel de Taguatinga.
O
consórcio ganhador recorreu mais uma vez à Justiça, alegando que a paralisação
da obra pode comprometer o repasse de recursos do Programa de Aceleração do
Crescimento, por intermédio da Caixa Econômica Federal. “Tal contrato de
financiamento possui metas e seu descumprimento pode prejudicar o repasse das
verbas repercutindo diretamente no andamento da empreitada”, alegou o Consórcio
Novo Túnel, durante o trâmite do processo. No último dia 25, o juiz Jansen
Fialho de Almeida, da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF, manteve a decisão do
TCDF e, portanto, determinou que o contrato para a obra continue suspenso.
O chefe
da Assessoria Jurídico-Legislativa da Secretaria de Infraestrutura e Serviços
Públicos, Henrique Bernardes, conta que a obra foi orçada em R$ 266 milhões. “O
Consórcio Novo Túnel, classificado em primeiro lugar, apresentou a proposta de
R$ 199,9 milhões. Já o Consórcio Túnel Taguatinga, que questiona o processo na
Justiça, ficou em terceiro lugar, com proposta de R$ 238 milhões”, explica
Henrique. “Eles entraram na Justiça para discutir parte do procedimento
licitatório realizado pela Novacap”, acrescenta.
O chefe
do jurídico da secretaria lembra que, se a obra não for retomada até dezembro
de 2016, o repasse dos recursos da Caixa Econômica ao GDF será suspenso. O
contrato prevê que a União pague 95% da obra, com contrapartida de 5% quitada
pelo governo local. “Informamos tanto a Justiça quanto o Tribunal de Contas
sobre o risco real de perdermos esses recursos. Todos têm conhecimento desse
fato”, diz Henrique Bernardes. A reportagem procurou as empresas Odebrecht e
Trier Engenharia, que encabeçam os dois consórcios, mas elas informaram que não
vão se pronunciar.
Fonte: Helena Mader – “CB.Poder” – Foto: Minervino Junior/CB/D.A.Press –
Correio Braziliense
A quem interessa de fato essa pendenga???
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