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  • quarta-feira, 22 de março de 2017

    Lei de Ocupação do Solo volta a assombrar moradores (#Luos)


    *Por Circe Cunha

    Volta e meia, o fantasma da Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo (Luos) sai do Palácio do Buriti e volta a assombrar a população do Distrito Federal. As audiências públicas que se sucedem desde o ano passado, visando a alterações nos gabaritos e na destinação de espaços, deixam mais dúvidas do que certezas.

    Nos lagos Sul e Norte e no Park Way, os moradores vêm se mobilizando para impedir que as áreas, antes destinadas exclusivamente a residências, se transformem, em pouco tempo, em áreas mistas, onde seria permitido o funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais.

    Quem ainda não vislumbrou direito como seriam essas localidades, caso a lei venha a ser aprovada conforme desejam os empreiteiros, basta visitar o bairro de Águas Claras e ver, in loco, o que foi cometido naquela localidade. Lá, construíram-se torres residenciais altíssimas, instalando os comércios sob os edifícios. Não bastasse esse descalabro, somente depois de o bairro ser concluído, perceberam que não haviam planejado calçadas adequadas para pedestres nem ruas suficientes para desafogar o trânsito. O resultado é que, nas horas de pico, o bairro empaca.

    Onde a especulação imobiliária fala mais alto do que o planejamento urbano, o resultado é um desastre para muitas gerações. Para a maioria dos moradores dos Lagos Sul e Norte e do Park Way, a Luos para aquelas localidades contribuirá para acelerar a destruição da qualidade de vida dos bairros, transformando-os de uma área, até então bucólica, em mais uma zona populosa e caótica. Chamamos a atenção para a cerca arrebentada na entrada do Lago Norte à esquerda. A área verde ali preservada certamente está na mira de construtoras.

    Há tempos, esta coluna vem defendendo que se retire da Câmara Legislativa a possibilidade de alterar, por qualquer motivo, o uso e a ocupação do solo em todo o DF, por uma razão simples: eles não entendem e desprezam a ciência urbana e legislam, nesses assuntos, apenas de olho nas vantagens financeiras que advirão.

    Basta lembrarmos os escândalos protagonizados por pelo Legislativo local nos episódios que alteraram a destinação de alguns lotes residenciais para áreas nas quais poderiam ser construídos postos de combustíveis. Do dia para a noite, os lotes passaram a valer fortunas para alguns e prejuízos para muitos. Brasília conquistou, há pouco, o título de cidade com a melhor qualidade de vida do Brasil, graças à determinação de muitos moradores, principalmente àqueles que para cá vieram nos tempos difíceis da construção da nova capital. O que os políticos e os empreiteiros não entendem é que essa qualidade de vida foi conquistada, ao longo de anos, com muito esforço, e não tem dinheiro no mundo que pague.

    ****
    A frase que foi pronunciada
    “Até os homens inteligentes confessam mais facilmente os seus erros e pecados que a sua pobreza, por mais inocente que esta seja.”
    (Fanny Lewald)

    Sabor
    Pastelaria Viçosa vendendo muito “pastel Ari Cunha”. Os amigos ainda elogiam. A carne é forte. Ser pastel assim é bom!


    (*) Por Circe Cunha – Coluna “Visto, lido e ouvido” – Ari Cunha – Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog - Google

    #Adasa insiste em manter funcionário sem concurso


    Por Adriana Bernardes

    A contratação sem concurso público de 25 pessoas levou a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) ao banco dos réus. O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública acatou o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e sentenciou a agência a demitir os funcionários e substituí-los por profissionais concursados. No entanto, passados três anos, somente 12 foram exonerados. Outros 13 continuam a bater ponto na agência após uma reestruturação que, segundo o Ministério Público, foi um arranjo para driblar a lei e manter o grupo nos quadros.

    De acordo com a sentença da 7ª Vara de Fazenda Pública do DF, “há, nos autos, prova documental irrefutável de serem inúmeros os casos de servidores que exercem cargo de confiança para assessorar a si mesmos, e outros para serem chefes de si mesmos, ou seja, sem nenhum servidor subordinado hierarquicamente ao comissionado”, escreveu o juiz José Eustáquio de Castro Teixeira.

    Em fevereiro de 2017, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) enviou, pela sexta vez, um pedido ao Poder Judiciário para que a sentença seja cumprida. No entendimento da Prodep, apesar do trânsito em julgado, os 13 trabalhadores foram nomeados em cargos de chefia, direção e assessoria, mas, na prática, desempenham as mesmas funções de antes.

    Em resposta, no último dia 10, o juiz substituto Roberto da Silva Freitas, da 7ª Vara de Fazenda Pública, determinou que a Adasa não contrate gestor executivo e assessor ou outros títulos em desacordo com o que determina a Constituição Federal. De acordo com a Carta Magna, só podem ser contratados servidores sem vínculo apenas para as atribuições de direção, chefia e assessoramento. O magistrado concedeu, ainda, o prazo de 10 dias para a Adasa responder sobre a situação dos servidores apontados pelo MPDFT.

    Para a promotora de Justiça Raquel Tiveron, a questão é simples. “Já consta no processo a lista de servidores e a perícia do Ministério Público. A Adasa não traz informações completas sobre quem essas pessoas chefiam. Para o MP, ficou muito claro que mudaram o nome dos cargos para que fossem mantidos”, diz. O pedido do MP é para que a sentença seja cumprida e as funções técnicas próprias da agência sejam desempenhadas por servidores concursados. “O MP pediu a fixação de multa de R$ 10 mil por dia, por descumprimento da sentença, e nem multa o juiz fixou. Talvez isso justifique a inércia da Adasa”, acredita a promotora.

    Respostas
    Procurada, a Adasa informou, por meio de nota, que a sentença determinava somente que a agência “se abstivesse de admitir servidores comissionados em desacordo com o artigo 37, inciso V, da Constituição da República. E isso foi cumprido à risca, mesmo diante de dois processos de reestruturação pelos quais a Agência passou, em 2012 e 2016, inclusive com a criação dos níveis de coordenação dentro de cada superintendência ou serviço”.

    Ainda de acordo com a Adasa, as pessoas listadas na ação e que ainda atuam na agência não exercem as mesmas funções de antes. Em relação às atribuições dos 13 funcionários, “essas foram especificadas e detalhadas em manifestações ao Poder Judiciário. Nesse documento, a Adasa demonstra o integral cumprimento da sentença”.

    O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do DF (Sindser-DF), André Luiz da Conceição, considera muito importante ações como a da Prodep e destaca que a prática (contratação sem concurso) não ocorre só na Adasa, mas em todos os órgãos públicos do DF. “Isso só prejudica o serviço público e a população, beneficiando apadrinhados de políticos”, lamenta.

    O 1º Concurso Público da Adasa, realizado em 2009, teve sua vigência expirada em 2013. “Para funcionar bem, a agência deveria ter 143 servidores efetivos, mas só existem 75. Há vacância de 68 cargos”, afirma André Luiz. Segundo a Adasa, há previsão de um novo concurso para este ano.


    (*) Adriana Bernardes – Foto/Ilustração: Blog -Google – Correio Braziliense

    #LEGISLATIVO » Distritais se tornam réus por corrupção

    Para os desembargadores que julgaram a ação contra Celina Leão, Cristiano Araújo, Bispo Renato, Júlio César e Raimundo Ribeiro, há indícios da participação deles em esquema de cobrança de propina. Mas rejeitaram o afastamento dos deputados
    Júlio César (PRB)
    Bispo Renato Andrade (PR)
    Cristiano Araújo (PSD)
    Celina Leão (PPS)
    Raimundo Ribeiro (PPS)

    *Por Helena Mader - Ana Viriato

    Cinco dos 24 deputados distritais agora são réus por corrupção. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal recebeu ontem a denúncia contra Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Bispo Renato (PR), Júlio César (PRB) e Raimundo Ribeiro (PPS). Os desembargadores entenderam que há indícios suficientes de que os parlamentares participaram de um esquema de cobrança de propina para a liberação de recursos de uma emenda. Mas a Corte rejeitou o pedido do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios para que os deputados envolvidos na Operação Drácon fossem afastados até o julgamento da ação. Apesar de réus por corrupção, os representantes do DF poderão continuar exercendo os mandatos na Câmara Legislativa.

    No caso de Raimundo Ribeiro, houve divergências. A denúncia contra o distrital do PPS foi aceita por um placar de 12 votos a cinco. Os magistrados que discordaram do relator alegaram que a acusação não detalha de forma adequada a participação de Ribeiro no esquema — mas a tese acabou vencida. Nos outros casos, o recebimento da denúncia ocorreu por unanimidade. Os desembargadores Silvanio Barbosa dos Santos e Fernando Habibe não participaram do julgamento porque se declararam impedidos.

    O debate sobre o caso começou às 15h. Os desembargadores julgaram primeiro um agravo interno apresentado pela defesa dos deputados Celina Leão e Cristiano Araújo. Eles entraram com recurso contra o desmembramento do inquérito, pedindo para que os acusados sem foro também fossem julgados pelo Conselho Especial. O relator, desembargador José Divino, rejeitou o recurso e foi seguido por todos os colegas. Assim, o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa Valério Neves, o ex-diretor do Fundo de Saúde do GDF Ricardo dos Santos e o ex-secretário da Mesa Diretora Alexandre Cerqueira serão julgados pela primeira instância.

    O relator do processo, desembargador José Divino, afirmou que “a denúncia descreve os fatos de forma pormenorizada, individualizando as condutas de maneira precisa e determinada”. Para o magistrado, um dos elementos importantes da denúncia é o fato de os acusados terem mudado as regras de pagamento estabelecidas pelo GDF, para que as empresas de UTI furassem a fila de espera para a quitação de dívidas e fossem beneficiadas com os R$ 30 milhões da emenda. “No apagar das luzes, editaram uma lei para contornar o óbice e pagar à vista quem eles pretendiam pagar. Isso, a meu ver, é muito sintomático”, comentou Divino.

    O desembargador Roberval Belinati aceitou a denúncia contra os cinco deputados e lembrou que as dúvidas que ainda persistentes sobre o caso serão esclarecidas ao longo da instrução processual. Ainda falta esclarecer quem deu dinheiro ou outras vantagens aos deputados. “A apuração do destino da propina vem sendo feita nos autos do procedimento de investigação criminal em curso”, explicou Belinati. Já Arnoldo Camanho abriu a divergência no caso do deputado do PPS. “É preciso que a denúncia exponha de maneira minimamente pormenorizada a participação dos acusados, e isso não aconteceu no caso do Raimundo Ribeiro.”

    Ao receber a denúncia, o desembargador Cruz Macedo reconheceu que o recebimento da peça acusatória traz estragos políticos para os réus, mas destacou que isso não pode ser empecilho ao andamento do processo. “O recebimento da denúncia traz mácula, mas não se trata de uma condenação penal. Os parlamentares devem se submeter ao devido processo penal, e o recebimento da denúncia não pode deixar de ser feito por influenciar o futuro político dos acusados.”


    Mandato
    Após sete horas de debate sobre a denúncia, os desembargadores analisaram o pedido de afastamento dos réus e de proibição da entrada dos distritais na Câmara Legislativa. Por 16 votos a 1, os deputados mantiveram os mandatos. A vice-procuradora-geral de Justiça do DF, Selma Sauerbronn, defendeu que os distritais deixassem seus cargos. “Existem vários elementos que apontam para tentativas de destruição de provas. E acredito que tenham logrado êxito”, disse Selma. “Apesar da legitimidade das urnas, não se pode conferir blindagem para a satisfação do privado em detrimento do público”, acrescentou.

    O relator do processo, José Divino, que, no ano passado, havia votado pela recondução dos denunciados à Mesa Diretora, desta vez defendeu o afastamento de quatro distritais — o magistrado poupou Ribeiro. “A situação naquele momento era uma. Era o alvorecer da persecução. Não sabíamos se ia desaguar em uma denúncia”, argumentou. Divino pontuou que o quadro, agora, era diferente, já que o oferecimento da denúncia estaria respaldado por “fortes indícios de atividade parlamentar com desvio de finalidade para o alcance de fins ilícitos”. “Assim, evidencia-se o risco concreto de reiteração da atividade criminosa, bem como de prejuízo à imagem da Câmara”, completou.

    O desembargador Roberval Belinati abriu a divergência. O magistrado considerou que a aplicação da medida cautelar “não seria proporcional e necessária, no momento processual”. “A complexidade da acusação indica que o julgamento final deverá ocorrer daqui a muitos anos, provavelmente. Talvez mais de cinco ou até 10”, ponderou. Belinati ainda sustentou que “a manutenção das funções dos denunciados não causará qualquer prejuízo para a garantia da ordem pública, preservando-se a imagem e a credibilidade do Legislativo local”. Os outros magistrados acompanharam esse entendimento. A desembargadora Simone Lucindo acrescentou que o Ministério Público não havia apresentado elementos conclusivos que justificassem essa excepcionalidade. “Não há justa causa”, concluiu.

    Defesa
    Celina Leão acompanhou todo o julgamento no plenário do Conselho Especial. Ao fim da sessão, ela comentou o resultado. “Respeitamos a decisão da Corte, mas, durante o processo, vamos ter a condição de comprovar nossa inocência. Durante o processo, vamos comprovar a armação da deputada Liliane Roriz”, comentou Celina. Raimundo Ribeiro, que também assistiu à deliberação no Tribunal de Justiça, disse que não comenta decisões judiciais. O advogado Alexandre Queiroz, que o representou no julgamento, alegou que a denúncia não tem elementos suficientes para imputar o crime de corrupção passiva ao parlamentar.

    O advogado de Bispo Renato, Ticiano Figueiredo, disse que vai recorrer, porque considerou a decisão “sem fundamentação”. “Bastaria os desembargadores examinarem os autos para verificar que não houve qualquer prova da participação do deputado em qualquer ato ilícito. “Analisaremos a possibilidade de recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça)”, afirmou Ticiano.

    Em nota, o deputado Cristiano Araújo disse que é “gritante” a falta de embasamento legal da denúncia. “Aguardo com tranquilidade pela oportunidade de apresentar uma coerente defesa, com clareza e transparência, amparado pelo devido processo legal, para rebater cada uma das acusações”, declarou o distrital do PSD. O advogado de Júlio César, Daniel Gerber, disse, durante a sustentação oral, que só há contra o deputado “palavras de um lobista e anotações no celular de um terceiro”.




    (*) » Helena Mader - Ana Viriato*  - *Especial para o Correio Braziliense  – Fotos: Minervino Junior/CB/D.A.Press -Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press - Antonio Cunha/CB/D.A.Press

    Brasília no rumo certo


    *Por Leany Lemos

    Dois anos de governo. Muitos têm sido os desafios enfrentados na gestão da nossa capital. Vários superados e outros ainda a superar. Mas muitas têm sido também as realizações, que demonstram estarmos no rumo certo.  Lembro-me claramente do cenário de despesas de exercícios anteriores (DEA) e de restos a pagar de mais de R$ 3 bilhões em janeiro de 2015. Praticamente não havia recursos disponíveis, como apontaram as auditorias do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Em seguida, veio a pior recessão da história do país.

    Diante do cenário, buscamos o equilíbrio econômico e financeiro com uma política de austeridade que exigiu de nós um enorme esforço para fechar as contas nos dois primeiros anos. Cortamos secretarias, cargos comissionados, passagens e diárias, festividades, publicidade, entre outras despesas. Além disso, o governador tomou uma decisão corajosa — “Não irei quebrar Brasília” — e não implementou, por pura falta de condições, os aumentos concedidos aos servidores. A decisão permitiu manter em dia salários e benefícios e garantir a continuidade dos serviços públicos, diferentemente de outros estados.

    São decisões difíceis, mas os resultados mostram que a responsabilidade fiscal compensa. A austeridade permitiu reduzir o deficit de R$ 2,5 bilhões para R$ 700 milhões, entre o fim de 2015 e dezembro passado. Apesar de o momento ainda exigir cuidados e trabalho árduo, fizemos investimentos para melhorar os serviços públicos e promover desenvolvimento local.

    Com as receitas do Tesouro — reduzidas, já que as despesas com folha de pagamento e custeio levam grande parte do montante disponível —, garantimos as contrapartidas necessárias para alavancar empréstimos ou recursos da União. Assim, investimos quase R$ 1,5 bilhão em dois anos. E onde estão esses recursos?

    Estão em obras fundamentais da Caesb para o futuro do DF — adutora e produtora de água em Corumbá e estação de tratamento de esgoto em Águas Lindas. Estão nas obras de infraestrutura em Porto Rico, Buritizinho, Sol Nascente e Vicente Pires. Estão no aterro sanitário recém-inaugurado, atrasado 50 anos na história de Brasília, que possui o maior lixão da América Latina — o da Estrutural. Estão no Hospital da Criança, obra de 220 leitos, que centralizará todo atendimento infantil de média e de alta complexidade ainda em 2017. Estão nas 20 novas creches que já atendem quase 2,5 mil crianças. Estão na Escola Técnica do Guará, que permitirá, no segundo semestre deste ano, a inserção de 4,5 mil alunos de ensino médio no ensino de tempo integral e profissionalizante. Estão em recursos para o Trevo de Triagem Norte, que beneficiará mais de 200 mil pessoas. Estão também nos 15 Terminais Rodoviários inaugurados e em outros dois a inaugurar neste ano. Estão nas obras de ampliação de 3,2 mil novas vagas no Complexo Penitenciário da Papuda.

    Além das obras, destaco outros exemplos que demonstram a inteligência das escolhas de investimento que têm levado Brasília ao rumo certo. O programa de recursos direito na escola (Programa de Descentralização Administrativa e Financeira —  PDAF) executará este ano R$ 107 milhões, 41% a mais que em 2014. A Fundação de Amparo à Pesquisa e o Fundo de Apoio à Cultura tiveram as maiores execuções da história: R$ 131,2 milhões e R$ 65,4 milhões, respectivamente, no biênio. Isso gera atividade econômica intensa que, no atual momento econômico, recupera a atividade, além de produzir conhecimento e cultura.

    Nunca um governo se comprometeu tanto com sustentabilidade — em todos os sentidos — e com a legalidade do território. Prova disso são as 10.922 moradias e 23.386 mil escrituras entregues, o avanço na política de regularização fundiária, possibilitando, por exemplo, a regularização de 392 lotes em áreas de interesse social; a desobstrução de 10 milhões de m² de áreas públicas ocupadas irregularmente; a regularização de templos religiosos e entidades de assistência social; e a execução de pontos do Projeto Orla.

    Porém, mais forte do que tudo, há um capital fundamental que norteia o rumo do governo nas ações de seus agentes: o capital da postura ética, da correição, do reforço contínuo da honestidade intelectual e moral como balizadores das relações com as instituições e com a sociedade. Esse é um patrimônio deste governo. E, com esse capital norteador, estamos fazendo o ajuste, investindo em áreas prioritárias, promovendo a legalidade, a sustentabilidade ambiental, social e econômica e transformando, aos poucos, a gestão e a cidade. Para que todos nós possamos dizer: “Tenho orgulho de viver em Brasília”.



    (*) Leany Lemos - Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal - Foto/Ilustração: Blog - Google - Correio Braziliense 

    terça-feira, 21 de março de 2017

    O início do outono e de um novo ano - (Outono traz a Brasília fim das chuvas e queda nas temperaturas)


    Por Walder Galvão

    Folhas no chão, gramados marrons, tingidos pela vegetação seca, e árvores completamente nuas. Esses são os primeiros pensamentos quando se imagina o outono. Para o brasiliense, a chegada da estação, iniciada ontem, significa, na prática, o fim do período chuvoso e a diminuição nas temperaturas. De acordo com o Inmet, as precipitações devem se encerrar até o fim de abril. “A vegetação começa a tomar as características do outono tradicional apenas no inverno, em junho, e a temperatura começa a cair no fim de abril”, explica o meteorologista Hamilton Carvalho.

    Além dos fatores climáticos, a chegada do outono traz elementos astronômicos. O equinócio da estação ocorreu ontem, às 7h29. Esse fenômeno é um evento que tem data e horário definidos e marca um período específico, no qual a duração do dia é igual à da noite. “O equinócio ocorre duas vezes ao ano, uma na primavera e outra no outono. Com ele, o dia dura 12 horas e a noite também”, esclarece o físico Daniel Ângelo.

    O físico também explica que o evento ocorre em duas partes do mundo ao mesmo tempo. “Quando o Hemisfério Sul recebe o equinócio de outono,  no Hemisfério Norte ocorre o de primavera e assim sucessivamente. Com isso, é possível indicar astronomicamente o período em que o Sol está”, detalha. Desde ontem, as noites passarão a ter duração maior que os dias, até que ocorra novamente o processo que reverterá o quadro.

    O equinócio significa também o início de um novo ano para os astrólogos. A astróloga Julia Hormann explica que, neste período, o Sol entra na primeira casa do zodíaco: áries. E começa a visitar todos os signos, dando início ao novo ciclo da astrologia. Julia realça que, após o fenômeno, é possível identificar quais as energias que estarão disponíveis em 2017, o que acontecerá no céu durante este ano e, assim, definir maneiras de se portar.

    A astróloga explica que, a partir da análise astrológica, é possível avaliar a tendência dos acontecimentos para este ano. “No mundo todo, inicia-se um ciclo novo zodiacal, regido por saturno, o astro da responsabilidade, da consciência e da maturidade”, completa. No entanto, segundo os astros, o ano será conturbado na capital. “O mapa zodiacal, de março de 2017 ao mesmo período de 2018, calculado para Brasília, mostra um ano de fracos resultados. Júpiter, Urano e Plutão, em pontos estratégicos, caracterizam intensidades e turbulências que ainda acontecerão este ano”, conclui.


    (*) Walder Galvão* - Estagiário sob supervisão de Sibele Negromonte – Foto Daniel Ferreira/CB/D.A.Press – Correio Braziliense

    Primeira reunião pública sobre o Orla Livre será nesta quinta-feira (23)

    Orla - Objetivo é debater diretrizes voltadas ao meio ambiente nas intervenções programadas para as margens do Lago Paranoá - Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília – 28.2.2016 - 

    "Objetivo é debater diretrizes voltadas ao meio ambiente nas intervenções programadas para as margens do Lago Paranoá"

    O governo de Brasília promove, na quinta-feira (23), a primeira de três reuniões públicas sobre o Plano Orla Livre. A ideia é receber propostas para o termo de referência do concurso destinado a contratar equipe de consultoria — que atuará durante as intervenções nas margens do Lago Paranoá.

    Nesta semana, o tema é Orla e o Meio Ambiente. A partir das 19 horas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, representantes da Secretaria do Meio Ambiente e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) vão expor as diretrizes estabelecidas e obter novas sugestões.
    Segundo a presidente do Ibram, Jane Vilas Bôas, na reunião será lembrada a importância da orla para a preservação do lago, que hoje tem múltiplas funções: fornecimento de energia, mobilidade, lazer, turismo e, em breve, captação. “Temos que fazer tudo ao nosso alcance para conservar essas características”, defende.
    “A área é uma APP [área de preservação permanente] urbana. Pode, portanto, receber equipamentos de baixo impacto, como banheiros, quiosques e estruturas para banhistas”, continua Jane.
    Reuniões do Orla Livre são extensão da consulta pública
    O termo de referência ficou em consulta pública até 15 de fevereiro e, de acordo com dados da Casa Civil, recebeu 125 participações.
    As reuniões públicas são a conclusão presencial do processo iniciado virtualmente. “É mais uma oportunidade que a população tem de esclarecer dúvidas e obter informações”, sintetiza o secretário do Meio Ambiente, André Lima.
    De acordo com o secretário adjunto da Casa Civil, Fábio Pereira, os encontros serão principalmente com lideranças comunitárias de regiões administrativas localizadas próximo ao espelho d’água, como Lago Norte, Lago Sul, Paranoá, Plano Piloto e Varjão.
    Além da consulta e das reuniões, o governo de Brasília fez uma enquete, menos técnica, na qual perguntava à população quais equipamentos seriam interessantes na orla. Houve 3.112 participações.
    As outras reuniões ocorrem em 30 de março e 6 de abril. Uma terá como tema Orla e a Cidade, e a outra, Orla Integrada: Mobilidade, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer.
    Origens do Plano Orla Livre
    A orla inteira do Lago Paranoá tem cerca de 80 quilômetros. Desses, 38 receberão intervenções do Orla Livre. O Setor de Hotéis e Turismo Norte, o Setor de Clubes Sul, o Setor de Clubes Norte, o Palácio do Planalto e o Palácio do Jaburu, entre outras instituições públicas e privadas, estão nos 42 quilômetros que não serão objeto do plano.
    As intervenções serão possíveis graças às operações do governo de Brasília para desobstruir as margens do Lago Paranoá ocupadas irregularmente.
    Os trabalhos começaram após ação civil pública transitar em julgado em 2011. Pela decisão judicial, o Executivo deve fiscalizar e remover construções até 30 metros da margem do Lago do Paranoá, recuperar as áreas degradadas e fazer um plano de ocupação da orla.







    Agência Brasília 

    domingo, 19 de março de 2017

    #MEIOAMBIENTE » A agonia das nascentes no DF

    Incentivo para preservar

    *Por  Luiz Calcagno » Pedro Grigori

    Uma parceria entre a Secretaria de Meio Ambiente e o Fundo Global de Meio Ambiente garantirá R$ 2.633.500 para apoio a iniciativas de restauração de nascentes no DF. O secretário da pasta, André Lima, garante que as ações sairão do papel ainda no próximo semestre. “No momento, estamos fazendo contratações de organizações para realizar a ação. A restauração será feita ao redor das bacias do Paranoá e do Descoberto.” Sem esperar o governo, porém, moradores de chácaras próximas ao Descoberto vêm desenvolvendo métodos para preservar nascentes e córregos há quase uma década. Os agricultores conveniados à Cosir, por exemplo, enviam funcionários para ajudar na limpeza e no cuidado com a margem do Rodeador e de nascentes da região. 

    Trabalhos individuais também fazem a diferença. Numa chácara de 25 hectares em Brazlândia, Yolanda Yuzuki, 56, tenta fazer o certo para garantir o futuro hídrico das próximas gerações. Produtora de grãos, a mulher tinha uma lagoa na propriedade, mas sempre que a chuva parava, o local secava. Há quatro anos, decidiu reflorestar a região e, como recompensa, a lagoa hoje transborda e começa a fornecer água para rios que auxiliam o abastecimento do DF. “Quando comecei, me chamavam de louca. Falavam que estava ocupando minhas terras com plantas que não dão em nada. Mas vejo como algo muito maior, é  garantir um futuro.”

    Outra medida para conservar os mananciais é o projeto Adote uma nascente, iniciado em 2001. Atualmente, a iniciativa é um dos principais trabalhos para tratar e registrar nascentes na região. São 245 cadastradas no banco de dados — um número pequeno, perto dos 10 mil estimados. Quem se habilita como padrinho de um olho d’água promove ações de preservação da área e mantém diálogo permanente com o Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Uma das vantagens é que proprietários de baixa renda que possuem nascentes em casa têm acesso gratuito a informações sobre como proteger as fontes. 

    O diretor do curso de engenharia ambiental da Universidade Católica de Brasília, Marcelo Resende, explica que ações como essas são ímpares para o abastecimento do DF. “O reservatório de Santa Maria está protegido pelo Parque Nacional de Brasília, então ele não sofre tanto quanto o Descoberto. A proteção de nascentes não se resume a impedir a captação de água, mas cuidar da região ao redor. Quando você planta no solo, não o impermeabiliza, não constrói edificações, a água entra na terra e deságua em nascentes e córregos, chegando aos reservatórios.”

    Cercados por invasões, mananciais que brotam na capital têm sido destruídos. No momento em que a população sofre com a maior crise hídrica da história, águas que deveriam chegar à Barragem do Descoberto são desviadas irregularmente - 
    O resumo da degradação: cano e reservatório captam água diretamente da nascente, ajudando no processo de morte dos olhos água

    Mata fechada. A água brota do chão e corre em direção a córregos e rios. O fluxo que emana dos lençóis freáticos alimenta bacias hidrográficas inteiras. Os cerca de 10 mil mananciais do Distrito Federal, por exemplo, são fundamentais para as bacias de Tocantins e Paraná, duas das maiores do país, além de abastecer as residências dos brasilienses. Não é  à toa que a região é conhecida como Berço das Águas. O tratamento dado a essas fontes, no entanto, está muito aquém da importância que elas têm. Dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP), por exemplo, o Correio flagrou mangueiras, bombas e até reservatórios de 500 litros captando a água que deveria chegar à barragem responsável pelo abastecimento de 66% do DF. O descaso é emblemático quando a capital vive a pior crise hídrica da história.

    A maioria dos abusos exibidos pela reportagem ocorre em 20 invasões de luxo, em Brazlândia, às margens do Ribeirão Rodeador. Uma das residências ergueu uma área de lazer ao lado da nascente, quando, por lei, é proibida qualquer construção humana em um raio de 50 metros desses locais. As mangueiras desviam a água dos mananciais para caixas-d’água, piscinas e até tanques de criação de peixe. Outro exemplo histórico de parcelamento irregular de terra que destruiu dezenas de nascentes é a Região Administrativa de Vicente Pires. E, como se não bastassem os abusos ilegais, a destruição dos olhos d’água foi institucionalizada em Águas Claras, cidade criada a partir da Lei Distrital nº 385, que também cobriu outras centenas de fontes naturais com concreto e aço.
    Promotora da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) do Ministério Público do DF e dos Territórios (MPDFT), Marta Eliana de Oliveira critica a política de regularização de condomínios que ocorreu na capital federal na última década. Ela explica que os moradores provocaram danos ambientais graves, inclusive, destruindo nascentes, e que os endereços acabaram legalizados “mesmo com passivos ambientais”. “Isso estimulou algumas pessoas a comprarem novas terras. E aqueles que tinham de resolver uma questão ambiental, muitas vezes, não resolveram. Agora, o GDF deu início às derrubadas de invasões de luxo e, em seguida, vem o governo federal e emite a Medida provisória 759, de dezembro de 2016, que, novamente, dificulta esse trabalho de derrubada. Estamos enxugando gelo”, reclama a promotoria.

    Marta não se restringe às críticas à ocupação desordenada do solo. “A ordenada também traz graves danos”, ressalta. A promotora destaca algumas ações que impediram que o GDF implantasse setores habitacionais, tanto em áreas de nascentes quanto em regiões de recuperação de aquífero, onde a água da chuva tem mais facilidade para se infiltrar no solo e alimentar os lençóis freáticos da região. “Em 2009, entramos com uma ação e conseguimos impedir a criação do Setor Habitacional Catetinho, dentro de uma Área de Proteção de Manancial. Em 2012, entramos com outra ação, contra o Setor Habitacional Vargem da Bênção, no Recanto das Emas, que ia duplicar a população da região administrativa sem nenhum estudo ambiental e sobre áreas de nascentes, ao longo da rodovia. Porém, o Taquari, no Lago Norte, ocupa uma área de recarga de aquífero do Lago Paranoá, que é a salvação do abastecimento da cidade. Vai impermeabilizar o solo e prejudicar a recarga de um dos principais mananciais”, alerta.

    Roubo de água 
    O clima vivenciado na Reserva D, em Brazlândia, lembra o roteiro de um filme de máfia. Agricultores da região recebem ameaças de morte dos invasores, e os olhares de caseiros deixam claro que câmeras não são bem-vindas naquela área. Um grupo formado por familiares de agricultores das 49 propriedades escrituradas buscam que a lei seja respeitada e que a água que deveria ir para o Canal do Rodeador, usado para abastecer as chácaras e auxiliar nas plantações da região, não seja desviada. Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do DF (Semarh-DF), na reserva próxima ao Ribeirão Rodeador, há, pelo menos, 20 residências. Uma das maiores dificuldades enfrentadas por técnicos do órgão para determinar o número de mananciais no DF é que grande parte deles estão em locais isolados ou dentro de propriedades particulares.

    Em uma delas, a reportagem do Correio encontrou uma caixa-d’água, canos e uma bomba, montados sobre a nascente, para abastecer, irregularmente, propriedades da região. Em um dos endereços beneficiados, logo em frente à nascente, reservatório de peixe, há uma estrutura de luxo. Poço, chuveiro ao ar livre e espreguiçadeiras aguardam os proprietários, que vão “curtir a natureza”. “No meio de semana, é tudo vazio; no máximo, ficam os caseiros. Os donos só vêm no fim de semana para aproveitar a água”, conta um agricultor da região, que preferiu não se identificar.

    Em outra invasão, os moradores criaram uma área de lazer em cima do curso da nascente. “Nos domingos, eles ligam o som alto, assam carne e bebem cerveja”, relata o morador da região. Prova disso são as garrafas vazias que enchem um engradado largado próximo ao manancial. A ocupação deixa marcas visíveis. Em outro ponto, a fonte secou. A vegetação está lá, mas o curso natural que era feito pela água não passa de uma marca no solo, um caminho de terra seca. A reportagem procurou a Agência Reguladora de Água, Energia e Saneamento do DF (Adasa) para comentar os cuidados com as nascentes e os flagrantes feitos pela reportagem, mas a assessoria de imprensa do órgão não quis se manifestar.

    Prejuízo
    O roubo de água é um dos responsáveis por 35% de perda na captação da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb). Quem afirma é o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, que abordou o tema na última semana, durante participação em audiência pública no MPDFT. No evento, Rollemberg (PSB) reforçou que o problema da grilagem de terras é um dos causadores da situação hídrica da capital. “A perda da captação não ocorre por irresponsabilidade da Caesb, é fruto do roubo de água. E, para impedir isso, começamos a discutir, em âmbito de governo, um decreto que permita a empresa instalar redes de água e hidrômetros em áreas não regularizadas, para, assim, conseguirmos cobrar as pessoas pelo consumo e impedir o uso inconsciente da água”, declarou o chefe do Executivo local.

    Em janeiro deste ano, uma operação do GDF desocupou 20 mil quilômetros quadrados de propriedades irregulares em Brazlândia, onde encontravam-se seis tanques de captação irregular de água. Dois meses depois, no local, ainda existem entulhos de uma das grandes casas derrubadas. Produtora de flores da região, Rosany Jakubowski, 38, conta que o dono do imóvel ridicularizava quem dizia que um dia ele seria tirado de lá. “Ele gritava que não tinha homem na Terra para tirar ele daqui. Era uma casa enorme, e ele tinha uma caixa de esgoto na margem do Canal Rodeador. E se aquilo vazasse? Ia esgoto para a água que lava a alface e as verduras de todo o Distrito Federal”, ressalta a mulher.

    Capital das águas
    Justamente por ser uma área repleta de nascentes, a região de cerrado que engloba o Distrito Federal e o Entorno não tem rios caudalosos. Com a grande quantidade de mananciais, a região ganhou o nome de berço das águas. A reserva de Águas Emendadas, por exemplo, concentra uma nascente, dá origem às bacias hidrográficas do Paraná e de Tocantins — duas das maiores do país. Ao todo, os milhares de olhos d’água que brotam no terreno da capital e da região metropolitana de Brasília abastecem oito das 12 maiores regiões hidrográficas brasileiras.

    Baixa no volume dos aquíferos
    Há uma década, Yolanda Yuzuki faz um trabalho de revegetação em sua propriedade: lagoa transbordando

    Entre a degradação e a mudança no regime de chuvas no Planalto Central, as nascentes do DF insistem em verter água, mesmo com toda adversidade. Uma água que abastece os córregos, o cerrado e toda a população da capital e do Entorno. Em seguida, continua a correr e é responsável por outras bacias hidrográficas brasileiras. O problema é que os aquíferos, que funcionam como reservatório que alimenta as minas, baixou, em média, quatro metros nas últimas décadas. A consequência é a morte de alguns desses olhos d’água, a diminuição no volume de rios e córregos e a queda nos níveis dos reservatórios que distribuem o recurso natural para as torneiras dos moradores.

    O presidente do Comitê de Bacias do Paranoá e pesquisador da Embrapa Cerrados, Jorge Wernek, explica que é necessário preservar com igual cuidado a bacia hidrográfica como um todo, para que os aquíferos mantenham o volume natural e as fontes continuem a alimentar os afluentes. “A nascente é um afloramento do lençol freático. Se há rebaixamento do lençol freático, a mina tende a diminuir sua vazão ou até sumir”, detalha. Segundo ele, a mudança no regime de chuva na região fez com que as precipitações se tornassem mais concentradas e durassem menos tempo. Com isso, fica mais difícil para a água se infiltrar no solo e atingir o aquífero. “Esse ‘chove e para’ é ruim para o abastecimento do lençol. ”

    Legal ou não, a expansão urbana é outro fator prejudicial. O processo de impermeabilização do solo, por asfalto e concreto, faz com que a enxurrada corra para as galerias de águas pluviais e vá direto para os córregos e rios da região. Esse volume se perde, não penetra no lençol freático. “Consequentemente, a impermeabilização do solo também atrapalha e a falta de conexão entre córregos e rios da região. Está relacionado com a baixa do lençol. Outro fator que suprime as nascentes é o assoreamento, causado pelo desmatamento ao redor de nascentes e afluentes”, argumenta o pesquisador. O gerente de Gestão de Bacias e mananciais da Caesb, Fábio Bakker, concorda. “Nosso produto principal é a distribuição de água. Como temos muitas nascentes, não temos rios caudalosos, que são resultado da junção de outros afluentes. Então, elas (as nascentes) são estratégicas”, frisa.

    Bakker destaca que a diminuição na vazão dos rios também reduz a qualidade da água usada pela população. “Se diminuímos a quantidade de água, reduzimos a capacidade de lançar o esgoto tratado no corpo hídrico, pois o poder de diluição diminui. No Planalto Central, as nascentes são mais importantes que em qualquer outro lugar do país. Estamos no berço das águas. Os rios nascem aqui ou a alguns quilômetros, no Entorno. Sofremos com mudanças climáticas e, durante muito tempo, não tivemos a gestão do território para controlar os mananciais. Pensamos apenas no deficit habitacional. Águas Claras e Vicente Pires ocupam áreas de nascentes e o Taquari vai entrar em uma área de recarga de aquífero. Isso tudo é prejudicial”, enumera.

    Ciclo vicioso
    Fundada há mais de 40 anos, a Associação do Condomínio do Sistema de Irrigação Rodeador (Cosir) sempre lutou contra a grilagem de terras na região do Córrego do Rodeador, em Brazlândia. Por isso, quem ocupa o cargo de presidente do grupo costuma ser alvo de ameaças. “Os invasores mostram armas e fazem ameaças quando chamamos a fiscalização”, conta Ricardo Kiyoshi, 38. O agricultor nasceu e cresceu na região e, agora, lamenta ao ver o tratamento dado pela população ao Ribeirão Rodeador. “Era tudo cheio de água. As nascentes vinham bem fortes. Tinha agricultor que nem captava tanta água, porque os poços davam conta do recado o ano todo.”

    Neste mês, a Adasa cortou pela metade a captação das águas para os produtores próximos ao Descoberto. “Agora, estamos diminuindo nosso plantio. E isso traz um prejuízo econômico enorme. Se você tira a matéria-prima do nosso trabalho, isso gera desemprego.” Outros produtores ouvidos pela reportagem reclamam, inclusive, que respeitam as normas de captação de água, enquanto invasores furtam o recurso natural com uma bomba direto da nascente. É importante ressaltar que os mananciais são protegidos por lei.

    O que diz a lei
    Promulgada pela então presidente Dilma Rousseff, a Lei nº 12.727, de 17 de outubro 2012, é uma conversão da Medida Provisória nº 571 do mesmo ano e determina normas para a proteção de vegetação nativa. 

    A principal determinação sobre as nascentes é que não pode haver nenhuma construção em um raio de 50 metros do local. Além disso, caso o manancial esteja dentro de uma propriedade rural, o dono poderá elaborar atividades agrossilvipastoris, por exemplo, “sendo obrigatória a recomposição da mata em um raio mínimo de 15 metros”. A lei foi criada para proteger “vegetação, Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal e o controle da origem dos produtos florestais”.

    Quer participar?
    Para se cadastrar no projeto Adote uma nascente, basta ligar no número 3214-5657



    (*)Luiz Calcagno » Pedro Grigori* -Estagiário sob supervisão de Sibele Negromonte – Foto: Arthur Menescal/CB/D.A.Press -- Especial para o Correio Braziliense

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