Manifestação de professores em frente ao Palácio do Buriti: educação,
saúde e Polícia Civil terão prioridade
*Por Bruna Lima - Colaborou Ana Viriato
GDF envia para a Câmara Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias do DF de 2019 com previsão de receita total de R$ 39,8 bilhões.
R$ 200 milhões estão destinados para corrigir salários dos servidores do
Executivo local
Próximo ao fim de um governo marcado por embates
com servidores por reajustes salariais, o Executivo local apresenta no Projeto
de Lei de Diretrizes Orçamentárias do Distrito Federal (PLDO) de 2019 com
previsão de verba para correção das remunerações. Ficou autorizada a liberação
de R$ 200 milhões para servidores do GDF — também estão previstos R$ 9,2
milhões ao Legislativo e R$ 18,4 milhões ao Tribunal de Contas do DF. “Houve um
período de praticamente três anos de recessão profunda. Agora, temos uma projeção
de um crescimento econômico de 2%. Então, abre-se espaço para esse tipo de
aplicação. Pela primeira vez, em praticamente seis anos, temos a possibilidade
de aumentar despesas de caráter continuado sem fazer cortes em outras áreas”,
explicou o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Renato Brown.
A tensão com o funcionalismo começou quando, no
início do mandato, o GDF suspendeu o pagamento da terceira parcela dos aumentos
salariais, estabelecidos por lei, no governo anterior, de Agnelo Queiroz (PT).
A decisão afetou 32 categorias, que, além de fazerem sucessivas manifestações e
greves, levaram o caso à Justiça. O GDF recorreu sob a alegação de que a
legislação foi firmada sem que houvesse previsão orçamentária. A disputa chegou
até o Supremo Tribunal Federal, que suspendeu todas as ações de cobrança dos
repasses.
Apesar da previsão de destinação, o montante é
significativamente inferior ao que sairia dos cofres públicos para quitar a
pendência em sua totalidade: R$ 1,5 bilhão, segundo o Executivo afirmou, em
2016. “Não está definido para quais áreas vão os reajustes, pois a previsão é
genérica. É necessário, primeiramente, aguardar as decisões judiciais para,
depois, definir os contemplados”, afirmou Renato Brown. Cabe ao STF julgar se a
lei que garantiu os reajustes é válida.
Contratação
Base para estipular metas e prioridades do próximo
exercício financeiro, o PLDO de 2019 tem previsão de receita de R$ 39,8
bilhões, contando com o montante vindo de recursos da União para Fundo
Constitucional do Distrito Federal, que atende às áreas de segurança, saúde e
educação (veja Em tramitação). Esse total é menor do que o estimado no projeto
de 2018, de R$ 40,2 bilhões. “Fizemos um trabalho muito conservador e realista
à receita, alinhando as propostas junto ao Tribunal de Contas. Houve um
decréscimo, já que se trata de um planejamento mais fechado, prevendo só o que
será efetivamente desembolsado”, explicou o secretário de Planejamento,
Orçamento e Gestão.
Além do destaque para a questão dos reajustes,
outra novidade em relação às diretrizes orçamentárias dos últimos anos é que,
no novo PLDO, há a previsão de 3.010 convocações para os quadros do Executivo
local — especialmente, para saúde, educação e Polícia Civil —, além de 133
cargos para a Câmara Legislativa. Segundo a Secretaria de Planejamento,
Orçamento e Gestão, o número de vagas chega próximo às necessidades de
contratação atuais. A demanda será preenchida com a convocação de aprovados em
concursos vigentes e abertura de editais.
A pasta adiantou que, com a aprovação das
diretrizes, devem sair, ainda neste ano, concursos para Políticas Públicas e
Gestão Governamental do Distrito Federal, Fazenda, Procuradoria-Geral do DF,
além do Legislativo local. Chamamento de aprovados para Metrô, Hemocentro e
Secretaria de Saúde também é prioridade.
A maior parcela do orçamento é referente aos gastos
como despesa de pessoal e encargos sociais. Serão R$ 15,1 bilhões vindos dos
cofres públicos do DF, além do que é pago pelo Fundo Constitucional. Para
custeio, foram estimados em R$ 7,7 bilhões. Isso inclui, por exemplo, gastos
com merenda escolar, passe livre e manutenção de escolas e hospitais. A
prioridade do governo, no entanto, passou longe de novas obras. O foco está em
reparos na infraestrutura e na conclusão dos projetos em fase final de
execução, como construção de creches, do Hospital do Câncer e a ampliação do
metrô.
O PLDO para 2019 foi protocolado na Câmara
Legislativa ontem e deve ser lido hoje no início dos trabalhos no Plenário. Os
distritais têm até o fim de junho para votar o projeto, suporte para elaboração
da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Em tramitação - Dinheiro disponível - No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, o GDF apontou - previsão de R$ 39,8 bilhões aos cofres públicos, com valores provenientes do Tesouro Distrital e do FundoConstitucional — caixa integrado por recursos da União. Confira os principais pontos da proposta:
Em tramitação - Dinheiro disponível - No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019, o GDF apontou - previsão de R$ 39,8 bilhões aos cofres públicos, com valores provenientes do Tesouro Distrital e do FundoConstitucional — caixa integrado por recursos da União. Confira os principais pontos da proposta:
Divisão do montante - Pessoal — Como em anos
anteriores, os valores destinados aos vencimentos do funcionalismo público
são as maiores despesas. Para garantir os pagamentos, o Palácio do Buriti
utilizará R$ 15,1 bilhões do Tesouro, além de parte dos R$ 14 bilhões do
Fundo Constitucional
Custeio — No total, R$ 7,7 bilhões devem ser gastos
com o custeio de serviços. Exemplos são gastos com as gratuidades do
transporte público, a compra de mantimentos para hospitais e escolas e
afins
Investimento — Para projetos em fase final de
execução, como as obras em estaçõesinacabadas do metrô (foto) e o hospital oncológico,
estão reservados R$ 1,1 bilhão
Concursos e nomeações - O valor destinado às despesas de pessoal inclui o montante necessário para a nomeação de 3.010 profissionais. Ainda nessa fatia, estão previstos R$ 220 milhões para reajustes ao funcionalismo
Sindicatos surpresos - Ibrahim Yusef,
do Sindireta: "Carência muito grande" - anúncio da
inclusão de reajustes e convocações de concursos no Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias (PLDO) surpreendeu os servidores públicos locais. O
presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta,
Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindireta-DF),
Ibrahim Yusef Mahmud Ali, admitiu que a categoria não esperava esse tipo de
anúncio no governo de Rodrigo Rollemberg.
Apesar disso, ele avalia que tanto o reajuste
quanto as convocações são necessários para a melhoria do serviço público no
Distrito Federal. “Com relação a nomeações, o quadro é envelhecido e tem uma
carência muito grande. Há, sim, necessidade com emergência de concurso público
e nomeações”, avalia. Para Yusef, o fato de a previsão estar incluída nas
diretrizes apenas de 2019 torna o cenário inseguro. “Não fica a certeza para a
gente de que o próximo governo vá honrar com essa previsão, porque não há, de
fato, nenhuma garantia”, conclui.
Para a diretora do Sindicato dos Professores do DF
(Sinpro) Rosilene Corrêa Lima, as medidas são positivas, mas deveriam ter sido
tomadas há mais tempo. “Isso tinha de estar acontecendo, não só o reajuste para
várias categorias e nomeações, como também outras medidas necessárias para as
melhorias”, analisa Rosilene. Ela também acredita que existe insegurança quanto
ao cumprimento de metas.
(*) Por Bruna
Lima - Colaborou Ana Viriato - Alexandre de Paula -
Fotos: Jhonatan Vieira/CB/D.A.Press - Antonio Cunha/CB/D.A.Press
Sindireta - Correio Braziliense