Evento no auditório da Secretaria de Fazenda esclareceu pontos da
matéria que tramita na Câmara Legislativa e expôs a ausência de equilíbrio
entre os dois fundos de aposentadoria dos servidores do Distrito Federal. Foto:
Gabriel Jabur/Agência Brasília
“Quando o governo faz uma proposta dessas é porque há um problema. Se o
projeto for aprovado, pelo menos o problema pontual será solucionado”, disse o
auditor de controle interno Fernando Mendes dos Santos Filho. Foto: Gabriel
Jabur/Agência Brasília
Evento no auditório da Secretaria de Fazenda esclareceu pontos da
matéria que tramita na Câmara Legislativa e expôs a ausência de equilíbrio
entre os dois fundos de aposentadoria dos servidores do Distrito Federal
“Quando o governo faz uma proposta dessas é porque há um problema. Se o
projeto for aprovado, pelo menos o problema pontual será solucionado”, disse o
auditor de controle interno Fernando Mendes dos Santos Filho, de 64 anos, após
a apresentação do projeto a servidores no auditório da Secretaria de Fazenda,
no Setor Bancário Norte, nesta quarta-feira (13).
O texto
proposto pelo governo de Brasília, que tramita na Câmara Legislativa como Projeto de Lei Complementar nº
122, de 2017, sugere a criação de uma previdência complementar para
novos servidores públicos, além de reunir em um só fundo de pagamento
aposentadorias de todos os servidores.
“Organizamos
a reunião para informar os servidores, dar total transparência ao processo e destacar
a complexidade do cenário das contas públicas. É uma boa oportunidade também
para coletarmos ideias para as próximas medidas”, disse o secretário de
Fazenda, Wilson de Paula.
Responsável
pela apresentação, o diretor-presidente do Instituto de Previdência dos
Servidores do DF (Iprev-DF), Adler Anaximandro, observou que o Executivo local
já usou recursos do superávit do Iprev de forma pontual duas vezes. A solução,
portanto, deve ser estrutural, uma política de Estado.
“Não existe diferença técnica entre os fundos,
apenas a forma de custeio. Quem está no fundo financeiro sempre pagou a
aposentadoria dos mais antigos, quando o fundo capitalizado foi criado, em
2007, segregou-se as massas” _(Adler Anaximandro, diretor-presidente do
Iprev)
“Não
existe diferença técnica entre os fundos, apenas a forma de custeio. Quem está
no fundo financeiro sempre pagou a aposentadoria dos mais antigos, quando o
fundo capitalizado foi criado, em 2007, segregou-se as massas”, ressaltou
Anaximandro.
O Artigo 40
da Constituição Federal determina que haja equilíbrio financeiro e atuarial no
regime de previdência. Deve-se respeitar, ainda, o princípio da solidariedade,
o que, segundo Anaximandro, “vai embora quando se separa em dois fundos.”
Como funcionam os fundos de
aposentadoria do Distrito Federal
O
Distrito Federal conta com dois fundos previdenciários para arcar com
aposentadorias. Um deles, o financeiro, fechou 2016 com um déficit de R$ 2,1
bilhões, e a previsão é encerrar 2017 com um saldo negativo de R$ 2,9 bilhões.
Nele,
segundo o Iprev, há 52.336 servidores contribuintes e 58 mil aposentados e
pensionistas. Ele atende os que entraram no serviço público local até 31 de
dezembro de 2006. Há uma média de 0,9 servidor ativo por beneficiário.
Segundo
projeção da Caixa Econômica Federal, em 2035 o fundo financeiro terá 6.355
servidores ativos e 68.135 aposentados. A arrecadação anual, hoje na casa de R$
2,47 bilhões, cairá para menos de R$ 1 bilhão. O déficit, por sua vez, subiria
para além de R$ 7 bilhões.
Já o
fundo capitalizado, dos servidores que entraram a partir de 2007, tem superávit
de R$ 3,7 bilhões, porque 34.193 funcionários públicos contribuem, e apenas 152
são aposentados e pensionistas. Neste, a média é de 225 servidores ativos por
beneficiário. Em 2035, o valor subiria para R$ 29 bilhões, de acordo com a
avaliação da Caixa.
18 Quantidade média de funcionários públicos do DF
que se aposentam por dia
“É viável
deixar quem entrou até 31 de dezembro de 2006 sem receber, enquanto o outro
fundo cresce? Esse é o cenário que se desenha. Já temos o risco iminente de
parcelar salários, imagina no futuro”, disse Anaximandro.
A
tendência é que essa disparidade aumente, pois, todos os dias, em média,
18 funcionários públicos se aposentam e passam de contribuintes a
beneficiários dos recursos do fundo financeiro.
No
primeiro semestre de 2016, 1.874 servidores públicos do DF se aposentaram. No
mesmo período de 2017, foram contabilizados 2.285, um aumento de 21%.
Unificar os fundos de previdência
é fundamental para saúde financeira do DF
Para
aprovar a proposta de mudança na Previdência do Distrito Federal, em tramitação
na Câmara Legislativa, o governo conta com o entendimento de todos os setores
da sociedade. “A estratégia é o convencimento”, afirmou o governador, ao
comentar o assunto durante visita às obras de
infraestrutura em Vicente Pires nesta manhã.
“Mostramos que é justa a proposta que faz com que a
contribuição de todos possa servir para pagar a previdência de todos” - -
(Rodrigo Rollemberg, governador de Brasília)
“Mostramos
que é justa a proposta que faz com que a contribuição de todos possa servir
para pagar a previdência de todos”, afirmou Rollemberg, em referência ao
princípio constitucional da solidariedade.
A medida
é uma forma de manter a igualdade previdenciária entre os servidores. “Nós não
podemos ter servidores de 1º e 2º escalão. Os servidores são todos iguais”,
defendeu o governador.
Com a
aprovação da unificação dos fundos financeiro e capitalizado do DF, Rollemberg
citou como benefícios o pagamento em dia de profissionais da ativa e de
aposentados, além do cumprimento no prazo das obrigações com empresas terceirizadas
e prestadores de serviço. “Cria-se um ciclo virtuoso de crescimento econômico e
criação de empregos na nossa economia”, explica.
Retomada da antecipação salarial
Com a
aprovação do projeto que une os fundos, a projeção do governo de Brasília é retomar
a antecipação do pagamento dos salários para o dia 30 (atualmente é feito no 5º
dia útil do mês seguinte) e do 13º para o mês de aniversário dos servidores.
Estima-se,
ainda, ser viável colocar em dia as horas extras da Saúde, honrar o pagamento
com fornecedores e prestadores de serviços, antecipar o pagamento de férias dos
professores e pagar parte das pecúnias de 2016.
Agência Brasília