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  • terça-feira, 12 de setembro de 2017

    A reforma da saúde em Brasília


    *Por Humberto Fonseca

    Conhecemos e reconhecemos as dificuldades da saúde pública do Brasil e de Brasília, e já falamos sobre os problemas que enfrentamos e suas causas. No entanto, nesse momento em que completamos um ano e meio à frente da Secretaria de Saúde, convém apresentar o que está sendo feito pelo governo com o intuito de deixar para nossa cidade uma saúde melhor do que encontrou. Em breve o governo promoverá a estruturação do Complexo Regulador do Sistema de Saúde do Distrito Federal, último dos cinco grandes pilares desta gestão a ser colocado em prática.

    A regulação é essencial quando se tem uma demanda crescente e maior que a possibilidade de oferta de serviços, principalmente considerando que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem como fundamentos a universalidade e a integralidade, mas sofre grandes limitações em seu financiamento. Num cenário como esse, para cumprir o princípio da equidade, ou seja, dar a cada um segundo a sua necessidade, um sistema eficiente de regulação promove justiça no acesso aos serviços, além de conferir transparência às filas e evidenciar as eventuais fragilidades do sistema, para fins de planejamento.

    Hoje, regulamos vagas de UTI, alguns exames e algumas consultas ambulatoriais. Com o complexo regulador, teremos o controle de todas as internações, todas as consultas de especialidades, todos os exames de média e alta complexidade, todas as cirurgias e todo o fluxo de urgência e emergência, além de dar ao Samu a estrutura que nunca teve e que é indispensável para organizar seus serviços.

    A maior mudança que estamos promovendo é a expansão e a consolidação da Estratégia Saúde da Família. A opção pela Saúde da Família propícia os melhores resultados por real investido, reduz o adoecimento, aumenta a longitudinalidade e a qualidade da assistência à saúde, e tem o reconhecimento e o estímulo das maiores autoridades em saúde pública no Brasil e no mundo. Estamos conduzindo o processo de conversão com a capacitação dos profissionais e a composição de equipes de transição. Já ampliamos a cobertura de 30% para mais de 50%, e a meta é que, em junho de 2018, tenhamos 70% de cobertura de Saúde da Família no Distrito Federal. Com um bom funcionamento da atenção primária, obteremos uma rede de atenção à saúde hierarquizada e mais organizada.

    A reforma do processo de trabalho das urgências e emergências, em conjunto com a expansão da atenção primária, desafogará os prontos-socorros, que poderão se dedicar à sua verdadeira vocação, que é atender os pacientes de maior gravidade. A Unidade Básica de Saúde — e não o hospital — precisa ser o grande templo da saúde pública, o ponto de contato das pessoas com a rede e a coordenadora da rede de saúde. Com a organização dos diversos níveis de atenção, vamos desconstruir a cultura de fechamento de portas e promover atendimento tempestivo, humanizado e de melhor qualidade para quem precisa.

    Outro grande projeto é o Instituto Hospital de Base, serviço social autônomo que trará eficiência administrativa ao nosso maior hospital, no âmbito da regionalização e da descentralização da saúde, bandeiras deste governo. Esse modelo de gestão confere efetiva autonomia ao hospital, baseia-se em metas e resultados, em linha com as mais atuais tendências de gestão pública, e favorece os processos de compras e admissão de pessoal.

    Os manuais próprios de admissões e contratações do IHBDF, pensados para a saúde e com a garantia da aplicação de princípios como a publicidade, a impessoalidade, a moralidade e a eficiência, trarão avanços em relação à rigidez normativa atual e proporcionarão respostas mais rápidas, sempre dentro da lei. Essa forma de gerir a saúde pública, ao revelar à sociedade os benefícios de uma administração mais leve e mais transparente, poderá ser, posteriormente, replicada em outras unidades de saúde.

    Por fim, o processo iniciado no fim do ano passado, de sistematização das contratações e execuções contratuais, será concluído este ano. Já reestruturamos os órgãos da Secretaria de Saúde e publicamos o primeiro regulamento de contratações de nossa história. O próximo passo é normatizar a execução contratual. Somente no primeiro semestre de 2017, fizemos duas centenas de licitações, para a compra de quase 2 mil itens, com economia de 68% do valor estimado, o que representa R$ 280 milhões ao ano de gastos com recursos públicos.

    Fizemos licitações que há muito não eram feitas, como as de vigilância e alimentação hospitalar. Reduzimos em 30% o valor dos alugueis, reduzimos os exames de bioquímica de R$ 31 milhões para R$ 11 milhões por ano. Contratamos telefonia com 40% de redução em relação às despesas anteriores, que não tinham contrato. Licitamos serviços de internet com 88% de redução, ou R$ 18 milhões de economia por ano, com relação ao contrato anterior.

    Essas cinco grandes ações — conversão da atenção primária em Saúde da Família; organização das urgências e emergências; mudança do modelo de gestão com o Instituto Hospital de Base; sistematização das contratações e execuções contratuais; e estruturação do complexo regulador da saúde — são estruturantes e compõem uma verdadeira reforma sanitária no Distrito Federal, que fica como legado para nossa cidade. Tudo está sendo feito com embasamento técnico e com normativos claros, de forma que não possa ser desconstruído no futuro, Apesar da oposição sistemática de quem não se interessa pelo sucesso do SUS. A base é a reorganização dos processos de trabalho, sem aumentar despesas, em respeito às limitações impostas pela falta de recursos orçamentários e financeiros e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mais com menos: nunca é demais repetir.


    (*) Humberto Fonseca -  Secretário de Saúde do Distrito Federal – Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog - Google

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