As obras do Estádio Nacional Mané Garrincha
começaram em 2010 e terminram em 18 de maio de 2013
*Por Helena Mader
A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e
Social apura o prejuízo de R$ 1,3 bilhão com a construção do Estádio Nacional
Mané Garrincha. A análise das perdas será feita amanhã pelo Conselho
Administrativo da estatal
O Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios (MPDFT) investiga o gasto bilionário do GDF com o Estádio
Nacional de Brasília Mané Garrincha. Um inquérito civil público que tramita na
Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social apura a “plena regularidade
dos atos e contratos relativos à ampliação e reforma” da arena. Diante da
complexidade do caso, em março, o MPDFT determinou a prorrogação do inquérito
por mais um ano. A Polícia Federal também detalha os repasses de recursos
distritais para a empreitada, que causou um rombo nos cofres da Agência de
Desenvolvimento de Brasília (Terracap). Como o Correio mostrou na edição de
ontem, o mais recente balanço patrimonial da empresa indica um rombo de R$ 1,3
bilhão em decorrência da construção do Mané Garrincha. O levantamento teve o
aval da diretoria colegiada e será analisado pelo Conselho de Administração da
Terracap em reunião marcada para amanhã.
Entre 2010 e 2014, durante o governo
Agnelo Queiroz, a estatal repassou R$ 1,575 bilhão à Companhia Urbanizadora da
Nova Capital (Novacap) para as obras do estádio, graças a um convênio firmado
em 2009. Estudos técnicos apontam que o local só tem potencial de gerar R$ 171
milhões de retorno financeiro ao longo de toda a sua vida útil. O mesmo
trabalho comprova que houve uma depreciação de R$ 80 milhões no valor estimado
da arena esportiva. Com isso, é possível chegar a um prejuízo patrimonial de
mais de R$ 1,3 bilhão para a empresa.
Os gastos com a construção do Mané
Garrincha não passaram pelo controle do Tribunal de Contas da União, porque não
houve recursos do governo federal na construção. Em 2011, o TCU chegou a
debater o assunto por causa de um requerimento do Congresso Nacional, elaborado
pelo deputado federal Ademir Camilo (PTN-MG). O documento cobrava da Corte de
Contas uma fiscalização desses gastos sob a justificativa de que era
“totalmente ilegal a aplicação de receitas da Terracap na reforma de estádios de
futebol, uma vez que o objeto da empresa se limita à execução das atividades
imobiliárias de interesse do Distrito Federal”.
O requerimento citava, ainda, uma lei
distrital que transferiu para a Terracap todo o terreno ocupado pelo estádio,
além da responsabilidade pelas benfeitorias, “sem prévia concordância do
Conselho de Administração”. A solicitação também alegou que o conselho da
empresa rejeitou a ideia de que a arena fosse administrada pela companhia, mas,
pouco depois, o governo substituiu os conselheiros e os novos integrantes
aprovaram, então, as mudanças nas regras, permitindo que a Terracap repassasse
recursos para o empreendimento.
Por unanimidade, o Tribunal de Contas
da União decidiu que o órgão não tem competência para fiscalizar os gastos da
Terracap. O relatório técnico que embasou o entendimento dos ministros lembrou
que a agência é uma empresa pública comandada pelo Distrito Federal e,
portanto, integrante da administração indireta do DF. O TCU entendeu que a
estatal “é uma sociedade que não foi instituída nem é mantida pela União. Ela
foi criada pelo Governo do Distrito Federal e é controlada por esse ente da
Federação. Portanto, o TCU não tem competência para apreciar as contas dessa
entidade”.
Outra justificativa para essa decisão foi
um entendimento de 2008 do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte decidiu que
o Tribunal de Contas da União não pode realizar tomada de contas na Terracap,
apesar de a União ser dona de 49% das ações da empresa. Depois das denúncias de
grilagem de terras que envolviam ex-dirigentes da companhia, o TCU determinou a
instauração de tomada de contas especial na agência e colocou em
indisponibilidade os bens de vários ex-diretores. Mas houve recurso ao STF e
prevaleceu o entendimento de que o Tribunal de Contas da União não pode
fiscalizar os gastos e as receitas da Terracap.
Processos
O Tribunal de Contas do Distrito
Federal abriu pelo menos oito processos para investigar vários detalhes da
construção do Estádio Nacional, como o contrato para a cobertura, a compra de
cadeiras e de painéis eletrônicos, a instalação do gramado, além de obras na
área externa, como estacionamentos, terraplenagem, pavimentação e paisagismo.
Os três principais processos que tramitam na Corte são uma auditoria do Núcleo
de Fiscalização de Obras, que aguarda elaboração de voto sobre o relatório
final da auditoria, e um levantamento com base em justificativas apresentadas
pela Novacap e pelo consórcio executor, que trata sobre o relatório prévio de
auditoria.
Um processo para avaliar a qualidade da
construção também está no TCDF. Segundo a assessoria de Comunicação da Corte de
Contas, o relatório final deve ser concluído em maio de 2017. Dados parciais
divulgados em 2014 pelo Tribunal de Contas do DF indicaram possível
superfaturamento de R$ 431 milhões na empreitada.
À espera de licitação
Única empresa qualificada a fazer estudos para uma possível parceria
público-privada do Estádio Nacional Mané Garrincha, a RNGD Consultoria tem
pressionado o governo a acelerar a abertura de licitação para a concessão do
complexo esportivo. A empresa entregou à Terracap um estudo alegando que a
parceria poderia trazer até R$ 3 bilhões em arrecadação de impostos, gerar 4
mil empregos e trazer investimentos de mais de R$ 400 mil. Esses levantamentos
ajudaram a estimar o rombo causado pela obra aos cofres da Terracap.
Hoje, a arena gera prejuízo anual de R$
6,4 milhões, recursos que saem dos cofres públicos para cobrir as despesas de
manutenção. Empresários estrangeiros se associaram ao parceiro local à espera
do certame, mas temor é que, caso a licitação demore, o processo eleitoral de
2018 atrapalhe a PPP. Além disso, diante das investigações da Polícia Federal
sobre as obras do estádio e das menções de conluio nas delações da Odebrecht,
há receios de que o Executivo atrase o debate sobre concessão.
A PPP em estudo na Terracap inclui,
além do Estádio Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson e o Complexo Aquático
Cláudio Coutinho. Após a concessão, a área total do empreendimento se chamará
Arena Plex. Segundo a Terracap, a expectativa é que a licitação para a PPP
seja lançada até agosto, com assinatura do contrato no início de 2018.
(*) Helena Mader – Fotos: Ed
Alves/CB/D.A.Press – Aline Bravim/CB/D.A.Press – Breno Fortes/CB/D.A.Press –
Correio Braziliense