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  • sábado, 18 de março de 2017

    Provas e argumentos às vésperas da #Drácon


    *Por Helena Mader - Ana Viriato,

    O Ministério Público do DF e Territórios fez uma lista das 15 principais provas do suposto envolvimento de deputados distritais com o escândalo da Operação Drácon. O documento, ao qual o Correio teve acesso, detalha os embasamentos da denúncia apresentada ao Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). O julgamento do caso está marcado para a próxima terça-feira. A reportagem também obteve o relatório do desembargador do processo, José Divino, com o resumo das imputações da defesa. No documento, ele revela as justificativas apresentadas pelos advogados e as acusações dos promotores. O voto dele ainda não foi anexado ao inquérito.

    Entre as provas apresentadas pelo Ministério Público está o processo detalhado da tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 811/2015, que liberou recursos para o pagamento das empresas de UTI. Há atas da sessão em que os parlamentares discutiram e aprovaram o texto, repassando os R$ 30 milhões das sobras orçamentárias da Câmara Legislativa à quitação de débitos com hospitais. O MP também elenca como evidência os encontros e telefonemas “em circunstâncias suspeitas” de alguns dos acusados, como Bispo Renato (PR) e Julio César (PRB), com o empresário Luiz Afonso Delgado Assad, presidente da Associação Brasiliense de Construtores.

    Outro elemento a ser explorado pelo MP são as anotações encontradas no celular do deputado Cristiano Araújo (PSD), com detalhes sobre o suposto rateio da propina solicitada de empresas que prestavam serviços de UTI. Ele registrou, sob o título “UTI 315”, valores que seriam cobrados, relacionados a iniciais dos supostos beneficiários do suborno. Pela contabilidade de 11 de fevereiro, segundo os promotores do caso, o rateio parcial da propina seria de pelo menos R$ 50 mil para a deputada Celina Leão (CL); R$ 50 mil para Bispo Renato (BR); R$ 50 mil para Júlio César (JC); R$ 20 mil para Valério Neves (V); e outros R$ 25 mil para Ricardo dos Santos (RS). O saldo remanescente de R$ 80 mil seria destinado aos demais integrantes. Há, ainda, as iniciais SJ e FT. Os investigadores apuram quem seriam esses personagens.

    Duas gravações realizadas pela distrital Liliane Roriz (PTB) são apontadas como essenciais para a acusação. Uma delas foi travada com Celina Leão (PPS). O MP alega que, na conversa, “a acusada se preocupou em dizer à testemunha que ela também estaria no ‘projeto’, referindo-se ao esquema que beneficiaria os deputados distritais”. Ainda segundo a acusação, nessa conversa, “a acusada acrescentou que foi esclarecida pelos demais acusados sobre a razão da troca da emenda, externando, de forma clara, seu propósito de também ser beneficiada pela negociata, pois ‘se ajudar, tem que ajudar todo mundo’, referindo-se aos membros da Mesa Diretora”.

    O outro diálogo de Liliane é o gravado com o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa Valério Neves. Para o MP, nessa conversa, Valério “detalha a trama criminosa, revelando que os acusados Bispo Renato e Júlio César foram os intermediários da solicitação de propina junto à testemunha Luiz Afonso Assad e que o ‘compromisso’ beneficiaria os membros da Mesa, mais o deputado Cristiano Araújo”. Nesse diálogo, Valério diz ainda que, “diante da negativa do presidente da Abrasco em ‘contribuir’ com os acusados, Cristiano Araújo buscou um ‘canal’ para poder pagar os hospitais, e que o negócio poderia render a título de propina entre 5% e 10% do valor destinado”.

    Os argumentos que serão utilizados pelos advogados dos cinco distritais na próxima terça-feira constam no relatório elaborado pelo desembargador José Divino. A defesa de Celina Leão e Cristiano Araújo apontará cerceamento da defesa, em razão da recusa do TJDFT em conceder acesso ao conteúdo das gravações captadas por escutas ambientais.

    Em outra vertente, a defesa de Raimundo Ribeiro sustentará que ele não estava presente na sessão em que ocorreu a aprovação da emenda e que não há referências ao nome dele nos autos. O advogado de Bispo Renato Andrade também questionará as interceptações ambientais. Por fim, a defesa de Júlio Cesar vai assegurar a falta de elementos suficientes para a persecução penal.


    (*) Helena Mader - Ana Viriato - Especial para o Correio Braziliense - Foto/Ilustração: Blog Google 

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